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ENTREVISTA EXCLUSIVA COM O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUARUJÁ EDILSON DIAS (PT)

Presidente Edilson Dias avalia as ações da Câmara em 2018 e as iniciativas para 2019

Reeleito para mais dois anos de mandato à frente da mesa diretora da Câmara Municipal de Guarujá, o presidente Edilson Dias (PT) concedeu entrevista exclusiva ao Jornal da Cidade onde falou sobre as ações que vêm sendo implementadas no Legislativo gerando assim economia e transparência, além de reconhecimento de algumas intuições como Voto Consciente e Ministério Público. O Presidente da Câmara também falou do que esperar para 2019.

Jornal da Cidade – Vamos começar já com um tema que virou assunto nacional, as emendas impositivas?

Edilson Dias – Precisamos explicar do que trata essas emendas. Os deputados federais e estaduais já têm esse direito, por isso criamos mecanismo para que o vereador no momento da votação do orçamento tenha direito a indicar um percentual de recurso 0,05% do orçamento anual, para 2019, serão R$ 684 mil, e direcioná-lo para usar em determinado setor como saúde, infraestrutura ou para entidades. Assim como os deputados, essa é a maneira de conseguirmos dar respostas a demandas da sociedade. Antes os vereadores não tinham essa oportunidade.

Em relação à polêmica recente sobre as emendas para a mesma entidade, a Prefeitura hoje tem contratada a Liga de Karate Dô, apesar do nome a associação atua em diversas atividades esportivas e o foco é trabalhar com as crianças e jovens no contra turno escolar. A parceria já funciona em alguns bairros. Com o resultado, este ano mais vereadores aproveitaram suas emendas para implantar o projeto em outros bairros. Para o vereador é uma indicação importante politicamente porque atende mais de 100 crianças e jovens.

O que chamou atenção foi que sete vereadores destinaram suas emendas resultando num montante R$ 1,6 milhão, porém vale ressaltar que este valor seria dividido para sete localidades e que o dinheiro ainda não foi encaminhado. O governo municipal segue regras do Tribunal de Contas para executar a emenda e para destinação da verba é preciso uma entidade com documentação em ordem e plano de trabalho.

Pensamos em alterar a lei e deixarmos de destinar recursos para entidades, mas não podemos penalizar entidades como CRPI, APAAG, Apae, entre outras. Por isso pensamos em estabelecer um teto por entidade, estipular um valor e que a indicação não ultrapasse esse montante.

JDC – Em outra entrevista aqui no Jornal, o senhor falou sobre a economia que a Câmara vem gerando, as ações continuam?

ED – Estamos atuando desde 2017 com o propósito de economia de recurso, corte de despesas e desperdícios. Por isso reavaliamos os contratos com prestadores de serviços e fornecedores, estudamos um a um e definimos as ações, chamamos as empresas para discutirem os valores, importante ressaltar que não deixamos de comprar e nem reduzimos serviços, apenas mexemos no preço. A empresa que não aceitou, assim que acabou o tempo vigente, fizemos nova licitação e reduzimos os preços. Um exemplo: a Câmara pagava R$800 mil de digitalização, conseguimos reduzir para R$600 mil e a ideia é deixar de contratar este serviço, temos concurso em vigência, precisamos comprar equipamentos e assim gerar mais economia. Outras medidas que geraram economia. Entre elas foi atuar na folha de pagamento, o gráfico vem apontando redução em horas extras, em descanso semanal remunerado, pagávamos R$800 mil, em 2016, este ano foi para R$372 mil, reduzimos os gastos com a frota que era de R$180 mil em 2016, passou para R$80 mil este ano, dinheiro que era gasto com manutenção, peças, gastos de viagem zeramos. É importante lembrar que todas essas medidas eu tenho apoio dos vereadores.

JDC – Como estão as aprovações das contas do Legislativo?

ED - As contas de 2013 foram rejeitadas, o exercício do Marcelo Squassoni, as de 2014 não foram votadas, as contas de 2015 foram rejeitadas, exercício do Nicolacci e as de 2016 - última do Nicolacci e a minha de 2017 estão sendo analisadas. Todas rejeitadas ainda cabem recursos.

JDC – A Câmara de Guarujá foi premiada pela segunda vez por Boas Práticas Legislativas...

ED – O Legislativo de Guarujá participou no quesito gestão pública, onde é analisada a gestão administrativa e financeira. Entre mais de 600 cidades, a Câmara de Guarujá foi eleita a mais eficiente. Este é um prêmio importante e sério, promovido pela entidade Voto Consciente, USP e OAB São Paulo, e quem define os vencedores é um conselho, composto por advogados e professores da USP. O Ministério Público também aumentou a nota dos atos da transparência no Site da Câmara. Em 2016, a nota era 6,1, atualmente é 9,2.

JDC – A Câmara também levou as ações do legislativo para as unidades de ensino e bairros, o projeto continua? ED - Realizamos em 2017, com o Câmara Jovem levamos sessões para as unidades de ensino e a Câmara nos Bairros, onde percorremos diversas regiões, abrindo para a população participar, apresentar propostas e apontar demandas. Paramos em 2018, para não haver conflito com calendário eleitoral, optamos por retornar em 2019.

JDC – Quais projetos o senhor apresentou, foram aprovados e aguardam sanção do Executivo?

ED – Aprovamos a implantação da Equoterapia, que já existiu em Guarujá e parou. O projeto foi aprovado e se sancionado pelo prefeito, ainda será necessário buscar um espaço adequado, e a disponibilização de animais. O primeiro passo foi instituir o serviço por meio da lei. É importante ressaltar que o projeto que instituiu as emendas impositivas prevê que 50% deve ser destinado à saúde. Outra ação foi o projeto que institui as terapias integrativas, como acupuntura ou massoterapia, o Governo Federal destina recursos para Cidade que já tem esse tipo de atendimento.

Fora da área da Saúde, apresentamos o projeto que obriga as edificações públicas e privadas a terem o Auto de Vistoria da Edificação – Avise. O importante é que a lei aponta a periodicidade desta fiscalização.

JDC – A Prefeitura teve coragem de mudar o contrato com transporte público, qual foi a participação da Câmara? ED – A Câmara aprovou o plano de mobilidade urbana – que estava para ser votado, e no começo deste ano aprovamos uma lei que era necessária para tal mudança. A Câmara deixou claro que aprovaria a lei desde que licitação fosse aberta. Ao contrário do que foi feito nos oito anos do governo Antonieta que não fez uma nova licitação e nem novo contrato. O prefeito fez, concluiu a licitação e no próximo semestre teremos uma nova empresa operando na Cidade. Nosso trabalho agora é fiscalizar para que seja implantado tudo que foi prometido como: acessibilidade, wifi, ônibus novos...

JDC – Houve mudanças também no passe livre?

ED – Antes a lei do passe livre beneficiava apenas estudantes de faculdade com bolsa 100% os que tinham bolsas com desconto ou FIES, mesmo com a mesma renda familiar, não tinham o mesmo direito. Mudamos esta regra e agora o estudante que atender os requisitos do Passe Livre terão o mesmo direito. Faço questão de agradecer o prefeito, por entender e levar adiante nossa proposta.

JDC – Então a Câmara e Executivo estão em harmonia e quais serão os novos rumos do Legislativo para 2019?

ED - Nós aprovamos 73 projetos do Executivo, temos nos empenhado para destravar diversas ações que são importantes para o Município.

Em 2019, implantaremos o parlamento jovem, será realizada uma eleição entre os alunos das escolas municipais e teremos 17 vereadores, com um presidente, em setembro haverá uma sessão, os jovens vereadores apresentarão suas propostas debaterão e aprovarão ou não. Os projetos selecionados serão apresentados por nós vereadores. Para 2019, continuaremos com a mesma austeridade em relação aos gastos públicos. Ainda não debatemos com o prefeito a destinação do dinheiro que será devolvido para a Prefeitura, onde será aplicado para que tenha um bom proveito. Queremos continuar contribuindo com a Cidade e aprovando os projetos que são fundamentais para o desenvolvimento de Guarujá e minimizar o sofrimento da população.