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MULTA AMBIENTAL PODE CHEGA A R$500 MIL

A Câmara de Guarujá aprovou o Projeto de Lei Complementar 014/2018 que prevê o aumento, em mais de oito vezes, do valor máximo das multas ambientas que são aplicadas pela Prefeitura de Guarujá - com base no Código de Posturas do Município.

Caso sancionada pelo prefeito Válter Suman, a multa pode ir de R$ 60 mil a R$ 500 mil. O valor mínimo previsto que era de R$ 1 mil, continua mantido pela nova legislação. De acordo com a justificativa do projeto, há necessidade de atualização dos valores praticados, tendo em vista que a maioria dos infratores são grandes empresas, que obtém lucros muito além das sanções que lhe são impostas. A lei entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

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