Renovação da licença anual deve ser requerida até dia 28
A renovação para licença anual do comércio ambulante nas praias e bairros do Município de Guarujá deve ser solicitada até o dia 28 de dezembro. Todos os comerciantes ambulantes com licenças anuais - placas e eventuais, bem como as empresas autorizadas para essa atividade deverão protocolar seus pedidos junto ao setor de Cadastro Comercial da Prefeitura.
Os permissionários dos camelódromos da Praça Francisco Figueiredo e Estação das Barcas, e as Feiras de Artesanato da Praia das Pitangueiras e Praia das Astúrias também devem pedir renovação. Neste ano, os permissionários dos quiosques da Praia da Enseada entram na lista de comerciantes que necessitam solicitar a renovação de suas licenças.
Para os ambulantes, a não renovação da licença acarretará no cancelamento do alvará para o exercício de 2019. Por determinação legal, os pedidos protocolados fora deste prazo serão indeferidos pela municipalidade. Já os permissionários que não atenderem a legislação podem ter sua permissão revogada por desacordo com a lei municipal.
Os protocolos serão recebidos de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, no Centro de Atendimento ao Contribuinte de Guarujá (Ceacon), que fica na Avenida Leomil, 630 – Centro.
