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IPTU - PRAZO PARA PEDIDO DE ISENÇÃO TERMINA NESTA SEMANA

Benefício está disponível desde o dia 2 de junho e é concedido a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, ex-combatentes e pessoas com mais de 65 anos

Contribuintes de Guarujá interessados em pedir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2019 têm até esta sexta-feira (30) para solicitar o benefício, que é concedido a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou intelectual), ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos, além de feiras livres, clubes e entidades de assistência social. Este ano, a Prefeitura inovou a logística de serviços prestados aos munícipes, antecipando os pedidos de isenção para 2 de junho. Em anos anteriores iniciava as solicitações entre os meses de agosto e setembro.

Para ter direito ao benefício, é necessário que o contribuinte possua renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele resida, além de não ter débitos com a Prefeitura de Guarujá até a data do pedido de isenção.

O contribuinte que se enquadra nesse perfil pode fazer a solicitação, portando a documentação necessária, na Secretaria de Finanças, por meio da Coordenação de Receitas Territoriais – Sala 11, que atende no Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 – bairro Santo Antônio) ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho. O atendimento em ambos os locais é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o próximo dia 30, sob pena de perda do benefício no ano seguinte. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (13) 3308-7655 e no (13) 3342-5872.

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