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Com economia, Legislativo pode

devolver para PMG R$ 10 milhões

Uma redução no valor das horas extras pagas aos servidores da Câmara de Guarujá, que passou de R$1.9 milhão para R$ 845 mil é o exemplo apresentado pelo presidente do Legislativo, Edilson Dias, durante entrevista exclusiva para o Jornal da Cidade, para justificar a rigidez nas mudanças administrativas adotadas em seu mandato.

Recentemente, o relatório do Tribunal de Contas referente ao ano de 2015 virou manchete em todo país pela forma que foram apresentados os gastos. Entre esses apontamentos, valores altos gastos em horas extras, utilização de carros oficiais e ainda uma nota de jantar na boate Apple’s. Desde 2011, as contas da Câmara de Guarujá não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, conforme o JC divulgou na última edição.

Edilson Dias explica que ao assumir a Câmara de Guarujá, em janeiro de 2017, as mudanças promovidas em sua gestão causaram impactos. Porém, segundo ele, todas as ações atendem cerca de 90 itens de supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas.

“Assim que assumi a presidência do Legislativo, fizemos um levantamento de todos os procedimentos em relação à Câmara de Guarujá e ao Tribunal de Contas. Juntamente com os diretores e auxiliares analisamos o relatório de fiscalização que Tribunal fez na câmara referente às contas 2013, 2014, 2015 e traçamos um plano de atuação. Fizemos um levantamento junto ao Judiciário sobre questões trabalhistas, não havia nada, e ainda buscamos a relação de inquéritos na promotoria. Com todas essas informações, entre janeiro e março, definimos as diretrizes e colocamos em prática as mudanças de gestão” explica Edilson.

A mudança de gestão que o presidente se refere, começou nas horas extras, assim como citamos no inicio dessa reportagem. Segundo Edilson, a redução em 50% nos valores pagos comparando 2016 e 2017, foram o resultado da implementação de uma escala de horas, controle do ponto e requisição e autorização antecipada para a realização da hora extra.

O presidente da Câmara explica que ao assumir em 2017, havia um passivo a ser pago em horas extras de cerca de 500 mil reais, entre setembro e dezembro. Entretanto para fazer o pagamento foram confrontados entre as horas apresentadas e o ponto eletrônico, passagem na catraca da Câmara, em caso dos motoristas o cruzamento das horas extras com as autorizações das viagens, diante dessa analise foram pagos apenas R$151 mil, uma economia de R$ 350 mil reais, ocasionada pela falta de justificativa dessas horas.

Edilson Dias faz ressalta que essa redução será ainda maior em 2018, a previsão é que o montante gasto em horas ficará em torno de R$ 600 mil. O Chefe do Legislativo ressalta ainda que com a homologação do Concurso Público e entrada de 15 novos servidores a tendência é as horas serem reduzidas ainda mais.

Carros oficiais só com autorização e foram extintos os gastos com viagens

De acordo com o presidente da Câmara, a partir de janeiro de 2017, também ficou estabelecido que viagens e utilização dos veículos oficiais só com autorização criteriosa.

A Câmara passou adotar alguns critérios para autorização dos usos dos veículos oficiais. “O relatório do tribunal de contas de 2016, já faz menção, às contas de 2017. Porque a fiscalização foi iniciada em agosto de 2017, quando o Tribunal esteve na Casa para verificar as contas de 2016, pegaram já algumas alterações implantadas pela nossa gestão. Na ocasião, já apontava a redução de combustível e a quantidade de viagens que os carros oficiais realizaram” explica Dias.

Além de enxugar as horas extras e controlar o uso de carros, Edilson Dias garantiu que nota da boate Apple’s não será mais possível. “Extinguimos as viagens de representação e comissões com orçamento do Legislativo. Uma dessas viagens que ocasionou todo esse problema. Em 2017 e 2018 houve viagens para Brasília, porém os vereadores arcaram com os valores do próprio bolso, a Câmara não paga mais com despesas desse tipo” justificou.

Somado essas mudanças, Edilson explicou ainda que houve uma redução de 25% no valor dos contratos. Para citar um exemplo, o fornecimento de água mineral de consumo interno na Câmara mudou, saíram às garrafinhas de 500 ml e 1,5 litro e entraram os galões de 20 litros. Conforme apresentado por Dias, essa mudança reduziu o gasto de R$ 63 mil/Mês para R$ 10.550,00/Mês.

E assim, Edilson acredita que todas essas medidas gerarão uma economia de R$ 6 milhões este ano que serão devolvidos aos cofres da Prefeitura de Guarujá. Em 2017, a Câmara devolveu R$ 4 milhões que a Prefeitura destinou para equipar unidades de saúde e comprar dois caminhões hidrojatos. A Prefeitura de Guarujá encaminha R$18 milhões anualmente à Câmara para os custeios e manutenções, Edilson acredita que com as diretrizes adotadas em dois anos R$10 milhões voltem a Prefeitura.

“Toda essa mudança de gestão teve certo impacto a principio, mas hoje todos entendem que foram necessárias essa ações para atender os apontamentos do Tribunal de Contas e para evitar que tenhamos problemas como os recentes anunciados. Atualmente todos concordam que essas foram mudanças que visam preservar nosso Legislativo” finalizou.

Parecer do Tribunal de Contas

2010 – aprovadas (José Carlos Rodrigues)

2011 – ainda não julgadas (José Carlos Rodrigues)

2012 – Rejeitadas ( José Carlos Rodrigues)

2013 – Rejeitadas (Marcelo Squassoni)

2014 – ainda não julgadas (Marcelo Squassoni)

2015 - Rejeitadas (Ronald Nicolaci)

*Todas que foram reprovadas cabem recursos

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