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COM CONTAS IRREGULARES, MARCELO SQUASSONI PODE FICAR INELEGÍVEL
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares as contas de 2013 de Marcelo Squassoni
Foram cinco anos em julgamento, mas a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) analisou os embargos de declaração da Câmara de Guarujá e julgou irregulares as contas de 2013 do ex-presidente da Câmara de Guarujá e atual deputado federal Marcelo Squassoni (PRB). Cabe recurso ao Pleno do Tribunal, mas se a decisão se repetir, Squassoni pode se tornar inelegível. O advogado do deputado, Arthur Rollo, descarta essa possibilidade.
Na defesa, o Jurídico da Câmara alegou omissão e contradição na decisão anterior. No entanto, para o Ministério Público de Contas, o recurso não pode ser provido e a decisão não ‘padece de qualquer vício que fundamente os embargos.
O relatório que levou a rejeição das contas é extenso, dividido em vários itens. Houve problemas relacionados ao controle interno da Casa; no limite de despesas do legislativo; nos subsídios (salários) dos funcionários; no regime de aditamento; no almoxarifado; com relação aos bens patrimoniais; na formalização de licitação de contratos e até nos pregões.
Combustível
Segundo o Tribunal, o gasto com combustível na gestão de Squassoni, por exemplo, foi incompatível com o número de veículos da Câmara e as despesas com lanches foram impróprias. No caso do combustível, foram gastos mais de R$ 50 mil, equivalendo a uma média mensal de R$ 522,57 por veículo oficial, estando acima da média mensal de gastos dos municípios do Estado (R$ 393,13). “Situação possivelmente ligada à deficiência de controle da frota (oito veículos), assim como deslocamentos alijados do interesse público”, aponta o documento.
Cargos
Além disso, a ocupação de cargos de comissão equivaleu a 197% dos preenchidos aos permanentes (concursados), superando em quase duas vezes a de efetivos. Segundo a equipe de fiscalização do Tribunal, foram nomeados 100 servidores em comissão. Em 2013, a Câmara fechou com 38 servidores efetivos e 75 nomeados. “Considero grave o fato de a Câmara privilegiar a contratação de empregados sem concurso para ocuparem postos de trabalho em comissão, cujo procedimento é excepcional, permitido apenas nos casos previstos no artigo 37 da Constituição”, aponta os relatores. Horas extras.
Ainda conforma o TC-SP, Marcelo Squassoni manteve gasto elevado com horas extras na ordem de mais de R$ 1,2 milhão e isso ocorreu em praticamente todos os meses do ano. “Ocorre de maneira contumaz e rotineira e não se reveste de excepcionalidade ou eventual necessidade do serviço. Horas extras de motoristas em quantidades superiores a duas diárias, em descumprimento ao artigo 59 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”, afirma o relatório.
Houve problemas relacionados ao adicional de nível superior; ao teto constitucional (pessoas recebendo mais do que a então prefeita Maria Antonieta de Brito) e contas do Executivo enviadas em atraso, entre outros.
Defesa
Por telefone ontem, Arthur Rollo disse que vai recorrer ao Tribunal Pleno nos próximos dias e que deve ganhar no mérito da questão, pois a maioria dos problemas foi superada e outros passíveis de solução.
“Não houve improbidade e nenhuma falha administrativa grave. Até a eleição – 07 de outubro – acredito que a questão não será julgada e o deputado pode participar do pleito. Além disso, há outros recursos judiciais que podem ser feitos pela defesa para provar que não houve má fé de Squassoni enquanto esteve à frente da Câmara de Guarujá”, finaliza.(fonte dl por carlos ratton)
