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CÂMARA APROVA PROJETO QUE FACILITA INSTALAÇÃO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS NA CIDADE

CÂMARA APROVA PROJETO QUE FACILITA INSTALAÇÃO DE GRANDES EMPREENDIMENTOS NA CIDADE

Alteração no Plano Diretor proposta pelo Executivo prevê que grandes investimentos, que gerem empregos, devam ser considerados de 'Interesse Público Indutor de Desenvolvimento' para agilizar processo de instalação

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 001/2018, do Executivo, que “acrescenta o artigo 95-A à Lei Complementar 156, de 20 de dezembro de 2013, que institui o Plano Diretor do Município”.

O objetivo é flexibilizar a implantação de empreendimentos de grande porte no Município, agilizando o processo de instalação. Para tanto, o texto aprovado pelos vereadores prevê que esses projetos devam ser considerados de 'Interesse Público Indutor de Desenvolvimento'.

CRITÉRIOS

De acordo com a matéria - que já seguiu para a sanção do prefeito Válter Suman - para serem beneficiados pela norma esses empreendimentos terão de atender alguns critérios, como por exemplo ocupar terreno de 5 mil m2 ou mais; e gerar, no mínimo, 200 postos permanentes de trabalho, sendo 100 diretos e 100 indiretos.

A expectativa é que a partir da regulamentação dessa norma seja possível permitir, de forma mais rápida, a instalação de grandes shoppings, hotéis e redes de lojas, assim como o Aeroporto Civil Metropolitano.

“Sem esse mecanismo, esses empreendimentos poderiam ser barrados ou levar muito mais tempo para serem discutidos. A lei agiliza isso, determinando, inclusive, que sejam adotadas ações para mitigar os impactos”, afirma o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Darnei Cândido.

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