Ambulantes com pendências devem se regularizar até 23 de fevereiro

Permissionários das feiras de artesanato e camelódromos também estão sendo convocados

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), abriu prazo de 15 dias úteis para os comerciantes ambulantes e permissionários das feiras de artesanato e camelódromos se regularizarem junto à Administração.

A publicação com o nome daqueles que possuem pendências está sendo feita no Diário Oficial desta quarta-feira (31) e os interessados têm até o dia 23 de fevereiro para comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte de Guarujá (Ceacon) e dar entrada no protocolo de regularização.

Estão sendo convocados os comerciantes que possuem valores em débito com a Administração, bem como aqueles que não fizeram o pedido de renovação da licença para o exercício de 2018, como exigido pela Lei 1633/83.

Também está sendo publicada a relação de 36 licenças ambulantes que estão sendo canceladas pelo não cumprimento da legislação municipal que regulamenta a atividade.

O setor de Cadastro Comercial da Prefeitura realiza o atendimento ao público no Ceacon, que fica na Avenida Leomil, nº 630, sempre de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.