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VERÃO: PROCON VISTORIA COMÉRCIO DA ORLA


Procon Guarujá vistoria 28 estabelecimentos

entre quiosques e restaurantes da orla

Equipe está de olho em itens como cobrança de consumação,

gorjetas, formas de pagamento, entre outros

Nesta temporada de verão, quiosques e restaurantes nas orlas das praias de Guarujá estão sendo vistoriados pelo Procon Guarujá. A iniciativa faz parte da “Operação Verão”, que começou em novembro do ano passado e termina no dia 15 de março. Até o momento, 28 locais já foram vistoriados. A ação acontece em parceria com a Fundação Procon-SP.

Na Operação Verão, os fiscais verificam possíveis irregularidades praticadas contra o consumidor como por exemplo: cobrança indevida de consumação, de gorjetas (que deve ser opcional), avisos quanto às formas de pagamento no cartão (inclusive com imposição de limite mínimo) ou cheques, venda de alimentos e bebidas, exposição, cardápios com preços, notificações relativas à lei antifumo, e se apresentam exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o diretor do Procon Guarujá, José Roberto Mendez Reinaldo, o “Beto Feijó”, o intuito não é multar, mas sim de orientar esses comerciantes. “Esta é uma operação importante, porque neste período de férias o número de pessoas na Cidade aumenta significativamente. Por isso, os fiscais estão de olho em possíveis abusos praticados contra o consumidor nesses estabelecimentos”.

A medida acontece em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Prefeitura e Ministério Público. Em caso de irregularidade, o local é notificado e se for reincidente, poderá ser multado. O valor da penalidade pode variar de R$ 626,09 até mais de R$ 9 milhões, que é estabelecida conforme faturamento do local.

Serviço – Quem tiver reclamações ou denúncias deve procurar o Procon Guarujá. O endereço é Avenida Adhemar de Barros, 218/222, no Santo Antonio. Mais informações pelo telefone: 3383 2177.

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