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PRÉDIO DA UNAERP PODE GERAR 7 MILHÕES DE ECONOMIA

Prédio da UNAERP pode gerar economia de R$ 7 milhões aos cofres públicos

Unaerp garante que

cumpre o contrato

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Unaerp limitou-se a uma resposta padrão para todas as perguntas enviadas, emitindo a seguinte nota a respeito dos questionamentos sobre a renovação do contrato, entre outros: “A UNAERP já encaminhou à Prefeitura de Guarujá todos os esclarecimentos solicitados, demonstrando o cumprimento integral do contrato e a licitude de todos os atos praticados.”

A Prefeitura Municipal de Guarujá atendeu a reportagem do Jornal da Cidade para falar sobre a renovação do contrato com a Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá (Unaerp). Chegando perto do prazo final para a efetivação da renovação, que deve acontecer até dezembro deste ano, entrevistamos o advogado e Secretário de Ação Governamental Gilberto Venâncio Alves, que destacou algumas questões pontuais na polêmica entre as duas partes.

Na entrevista, o secretário fala sobre um possível desequilíbrio contratual, que vem sendo debatido em reuniões entre a Prefeitura e a instituição, com tópicos como uma possível economia de R$ 600 mil reais por mês em alugueres (R$ 7.2 milhões por ano), caso setores do serviço público sejam abrigados no prédio, além de uma melhor contrapartida por parte da instituição, com a construção e manutenção de uma creche para 200 crianças, entre outros. Caso não aconteça a renovação, caberá à Unaerp decidir se abrirá ou não novas turmas (vestibular) a partir de 2019. Confira na íntegra a entrevista:

JC – Como estão as tratativas da renovação do contrato da UNAERP?

Gilberto – Tivemos várias reuniões com a diretora Priscilla Bonini. Em uma dessas oportunidades a reitora Elmara Bonini veio de Ribeirão Preto e também participou. André Gueratto, ex-secretário de Governo, já havia notificado a universidade informando que havia desequilíbrio no contrato.

JC - Qual tipo de desequilíbrio?

Gilberto – No nascedouro do contrato da Unaerp estava inserido entre as contrapartidas da instituição para a utilização da edificação e terreno públicos, que haveria a obrigação da dação de 5% de bolsas de estudo e a reforma e adaptação necessárias para a utilização do imóvel. Nosso questionamento, em princípio é o desequilíbrio social do contrato.

JC – A renovação do contrato com a UNAERP deve ser feita neste ano? E quanto àquela prorrogação feita até o ano de 2047, em 31 de dezembro de 2014, teve parecer jurídico? Quem assinou? Houve transparência?

Gilberto– Sim, o contrato original vence em 2022 e temos até o final de 2017 para concluirmos as negociações, ou seja, cinco anos antes do seu término. Quanto àquela renovação, foi feita num outro momento, mas vamos apurar sim a emissão do parecer, publicidade, transparência administrativa... Mas não quero entrar nesse mérito agora.

JC – Qual a proposta da UNAERP e a contra proposta da PMG para renovação?

Gilberto – A direção da universidade se limitou a oferecer apenas bolsa de estudo, entretanto, consideramos muito pouco para a ocupação de toda aquela área sem pagar IPTU nem aluguel, e nossa contra proposta quer que a instituição assuma o compromisso de construir e manter uma creche para pelo menos 200 crianças carentes da cidade.

JC – Se a prefeitura retomar o prédio e usá-lo para abrigar setores que pagam aluguel atualmente, quanto a PMG economizaria?

Gilberto – O gasto da PMG com aluguéis é de cerca de 700 mil reais por mês (R$ 8.400 milhões por ano). Estamos negociando tendo como base de critério a razoabilidade e o interesse público. Não havendo acordo, a PMG vai impetrar medida judicial e administrativa. Acreditamos que a economia mensal com a ocupação do prédio da UNAERP, em a PMG tendo o prédio de volta, ficará em pelo menos R$ 600 mil por mês (R$ 7.200 milhões por ano).

JC – Não havendo acordo, o que acontecerá com a UNAERP em 2019?

Neste caso, a questão deve ir para a Justiça, cabendo à instituição de ensino superior decidir, internamente, sobre a continuidade ou não da sua atividade universitária na cidade. A decisão de fazer ou não vestibular em 2019, por exemplo, cabe à UNAERP. A Prefeitura, neste caso, também analisará o que seja melhor para a cidade e defenderá esse interesse público no Judiciário.